Aviso de Contumácia n.º 5631/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5631/2003 - AP. - O Dr. José António Rodrigues da Cunha, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 326/99.4SIPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Alberto Magalhães Policarpo, filho de José Luís Policarpo e de Arminda Teixeira Magalhães, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10093341, residente na Rua do Guadiana, 79, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em estabelecimento de ensino com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 1999, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues da Cunha. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves Lima.