Aviso de Contumácia n.º 5633/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5633/2003 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 705/00.6PUPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Belmiro Carvalho Pinto, filho de Augusto Pinto e de Bazalisa Maria Moreira Carvalho Pinto, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Maio de 1972, solteiro, serralheiro, com identificação fiscal n.º 192944967, residente na Rua do Monte Alegre, 202, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea e), e 4, do Código Penal de 1995, praticado em 31 de Julho de 2000, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação para julgamento.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Andrade.