Aviso de Contumácia n.º 5634/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5634/2003 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 15 369/96.1JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel Félix Reguengo, filho de Joaquim Fernando da Silva Reguengo e de Cristina Isabel Félix Barrocas, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Agosto de 1980, solteiro, residente na Rua da Alegria, 136, 1.º, esquerdo, 4000 Porto, o qual se encontra acusado pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

20 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Fernandes.