Aviso de Contumácia n.º 5635/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5635/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 583/99.6TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Gonçalves da Silva, filho de Inácio dos Santos da Silva e de Maria Gonçalves Regufe, natural da freguesia de Aver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 89817670, residente na Rua dos Anjos, 59, Aver-o-Mar, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Anabela Abrantes.