Aviso de Contumácia n.º 5641/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5641/2003 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Ramos de Faria, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 657/94.0TBPVZ, antigo processo n.º 284/94, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Ferreira Lima, residente na Rua de Cidres, 1717, 2.º, esquerdo, Trás, Perafita, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido em juízo voluntariamente.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ramos de Faria. - O Oficial de Justiça, Francisco Lago.