Aviso de Contumácia n.º 5644/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5644/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2121/93.5TBVFR (anterior processo n.º 169/93, do 1.º Juízo, 2.ª Secção), pendente neste Tribunal, contra o arguido Américo Gomes Coelho Ribas, filho de Américo Coelho Ribas e de Elvira Gomes Beire, natural da freguesia de Lamas, concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Janeiro de 1939, casado, industrial, residente no lugar de Docins, Santa Maria de Lamas, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Janeiro de 1992, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Nunes. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.