Aviso de Contumácia n.º 5648/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5648/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 478/99.3GAVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Morais de Oliveira, filho de Manuel Fernando de Oliveira Mano e de Maria Leonor de Jesus Morais Pinto, natural da freguesia de São Paio de Oleiros, concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Outubro de 1975, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11828242, residente na Rua de Santo André, 654-A, Nogueira da Regedoura, 4535 Nogueira da Regedoura VFR, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Nunes. - O Oficial de Justiça, João Moura.