Aviso de Contumácia n.º 5649/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5649/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1726/96.7TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Silva Marinho, filho de João Manuel Pereira Marinho e de Natércia Jesus Fernandes Garcia, natural da freguesia de Beiral do Lima, concelho de Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Junho de 1946, casado, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 7490543, residente na Alameda de Calouste Gulbenkian, 75, 7.º, Coimbra, 3000-042 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 10 de Janeiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okay. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.