Aviso de Contumácia n.º 5653/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5653/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Varizo Lopes Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 221/99.7 TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Pedro Castro da Silva, filho de Luís Fernando Carneiro da Silva e de Maria Alice Rodrigues de Castro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Março de 1981, solteiro, contínuo, titular do bilhete de identidade n.º 12013573, emitido em 1 de Agosto de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Latino Coelho, 761, 4.º, esquerdo, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Dezembro de 1998, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Varizo Lopes Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Meireles.