Aviso de Contumácia n.º 5664/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5664/2003 - AP. - O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 108/00.2TBSPS pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio Manuel Ferreira Remelgado, filho de Luís Ferreira Remelgado e de Maria de Fátima Ferreira Pinto, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Dezembro de 1972, solteiro, residente na Rua de Tomás Figueiredo, 68, 3.º, esquerdo, Braga, por se encontrar acusado em concurso real da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea f), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, e do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por referência ao artigo 176.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Borges. - A Oficial de Justiça, Teresa Ventura.