Aviso de Contumácia n.º 5693/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5693/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 465/97.6TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Pereira da Costa, filho de Paulo da Costa e de Maria Pereira, natural de Cabo Verde, nascido a 8 de Abril de 1995, titular do bilhete de identidade n.º 16122532, residente na Rua da Presa, 9, lote 20, 4.º, B, Serra das Minas, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Faustino.