Aviso de Contumácia n.º 5835/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5835/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 59/95.0TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel de Jesus Nené, filho de Albino de Jesus e de Amada da Conceição de Jesus, natural da freguesia de Mouronha, Tábua, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Setembro de 1956, casado, residente na Avenida do Prof. Egas Moniz, 3, 4.º, direito, 2800-067 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º do Código Penal, ambos praticados em 25 de Março de 1991, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.