Aviso de Contumácia n.º 5842/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5842/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 470/98.5TASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Cerqueira de Sousa, filho de Aníbal Pacheco Gomes de Sousa e de Carolina da Conceição Cerqueira, natural da freguesia de Refoios do Lima, concelho de Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Outubro de 1954, divorciado, encarregado da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 3656960, emitido em 12 de Novembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 12 de Janeiro de 2008, residente na Rua de António Sérgio, 14, 3.º, frente, Moita, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Março de 1998, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Ferreira. - A Oficial de Justiça, Olívia Gouveia.