Aviso de Contumácia n.º 5843/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5843/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Sofia Pereira Duarte Ventura, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 615/97.2PASXL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina de Oliveira Almeida, filha de Luís Filipe dos Santos Almeida e de Maria Custódia de Oliveira Almeida, natural da freguesia de Cova da Piedade, concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascida a 4 de Junho de 1966, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7795881, residente na Rua da Vila do Seixal, 12, 1.º, direito, Feijó, 2810 Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 1997, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Pereira Duarte Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.