Aviso de Contumácia n.º 5851/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5851/2003 - AP. - O Dr. Pedro Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no comum (tribunal singular), n.º 176/98.5GGVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Lucas António Zombo, titular do bilhete de identidade n.º 16147310, natural da República Popular de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 1 de Maio de 1975, residente na Urbanização da Quinta do Mocho, lote 48, rés-do-chão, direito, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2, 22.º, n.os 1 e 2, 23.º, n.os 1 e 2, e 73.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

17 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Lucas. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.