Aviso de Contumácia n.º 5694/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5694/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1141/95.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Jacinta Cordeiro Carneiro, filho de Maurício Rafael Carneiro e de Maria Elvira Jacinta Cordeiro, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Abril de 1966, divorciado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 7850911, residente na Rua do General Carlos Ribeiro, 10, 3.º, direito, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de contrabando qualificado, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 376-A/89, e Decreto-Lei n.º 255/90, de 7 de Agosto, praticado em 2 de Agosto de 1995, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.