Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

POLISCOVILHÃ, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção do Parque da Goldra e Avenida do Biribau - 2.ª fase.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de parque e arruamento. Os trabalhos a realizar compreendem estaleiro, aterros, betão armado, paredes de alvenaria, manutenção de tanques, cofragens, execução de plataforma, carga, transporte e descarga de pedra de demolições, fundações em betão, perfis metálicos, execução de estrutura em madeira, fornecimento e assentamento de guias de betão, de calçadas de granito, recuperação de muros, demolições, montagem de armaduras, fornecimento e aplicação de base em betão, de coluna troncocónica em aço, maciço em betão, de suspensor para armadura, de posto de transformação.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Parque da Goldra e Avenida do Biribau, na Covilhã.

Código NUTS

PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.21, categoria 45.21.6 e subcategoria 45.21.64.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Financiamento pelo orçamento anual da PolisCovilhã, SA, e pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e dos trabalhos executados.

A empreitada é pela modalidade de preço global e o valor para efeitos de concurso é de 618 000,00 euros.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos como concorrentes:

a) Os titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI.

b) Os não titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por cada uma das entidades competentes, o qual indicara os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnico que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista.

c) O registo ou alvará deve conter:

c.1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na l.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

d) As 1.ª, 4.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento emitido pelo Instituto da Segurança Social;

Documento emitido pela Repartição de Finanças da área da sede do concorrente;

Cópia da ultima declaração de rendimentos para efeitos de IRS/IRC.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documento emitido pelo Banco de Portugal;

Declaração dos balanços e demonstração de resultados dos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra; lista de obras executadas da mesma natureza que é posta a concurso; declaração do equipamento a utilizar na obra; declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados à afectar à obra; comprovação de uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 300 000,00 euros.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço proposto - 0,45;

Prazo de execução - 0,30;

Valor técnico da proposta - 0,25.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][8]/[0][8]/[2][0][0][6]

Custo: 25 000 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Mediante numerário ou cheque emitido a favor da PolisCovilhã, SA (em caso de envio pelo correio acrescem os portes devidos).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][2]/[0][9]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local Sede da PolisCovilhã, SA, Rua de Ruy Faleiro, 107, 6200 Covilhã.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

POA - Programa Operacional do Ambiente.

Eixo 2 - Programa Operacional Regional do Centro.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

É admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações à seguinte cláusula do caderno de encargos:

Cláusula 13.4.1 - o prazo de execução da empreitada.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][9]/[0][7]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

19 de Julho de 2006. - João Manuel Proença Esgalhado.

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