Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

SIMTEJO, SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMTEJO, Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, SA

Endereço postal:

Avenida Defensores de Chaves, 45, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1000-112

País:

Portugal.

Telefone:

213107900.

Fax:

213107901.

Correio electrónico:

geral@simtejo.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Ambiente.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de concepção e de fornecimento e montagem do equipamento electromecânico, metalo-mecânico e instalações eléctricas para a Estação Elevatória de Águas Residuais EE3 do Sistema Interceptor Algés-Alcântara.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Concepção e execução.

Principal local de execução: Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os trabalhos incluem a desmontagem do equipamento de gradagem, dos grupos electrobomba actualmente existentes e das respectivas tubagens e válvulas; fornecimento e montagem de novos grupos electrobomba, tubagens, válvulas e acessórios; fornecimento e montagem de novas grades e transportadores de resíduos; fornecimento e montagem de equipamento para movimentação de cargas; fornecimento e montagem de equipamento de ventilação e remoção de odores; fornecimento e montagem de equipamento de protecção contra o choque hidráulico na conduta elevatória, quadro eléctrico de comando e controlo, grupo gerador de emergência e instalações eléctricas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232423.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45317100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 600 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução.

O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada em regime de preço global para as obras de construção e para o fornecimento e montagem do equipamento electromecânico, metalo-mecânico civil e instalações eléctricas, automação e controlo.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

a) Quanto aos titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem:

a1) Certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondente às autorizações:

i) Da 15.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) Das 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

a2) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a1) anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

b) Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso;

d) Capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso avaliada com base no quadro de referência constante da Portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem cumulativamente, no mínimo, 60% dos valores dos quartis inferiores previstos na referida portaria, em qualquer das seguintes situações:

d.1) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

d.2) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos cinco anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor (valor final da obra) não inferior a 60% do valor para efeito de concurso a que se refere a alínea b) do n.º 3 deste anúncio de concurso.

Caso a obra tenha sido concluída em ano anterior ao do presente concurso, o seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base o ano em que se verificou a recepção provisória.

2) Comprovação da experiência da entidade a designar para coordenação dos projectos nos termos do programa de concurso.

3) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com a qualificação profissional exigida na alínea d) do n.º 19.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Valia técnica da proposta - 50;

Preço global da empreitada e sua concordância com a lista de preços - 40;

Garantia de cumprimento do prazo de execução da empreitada - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP/ O 03/06.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 400,00

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Valor acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/09/2006.

Hora: 10.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas.

Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/07/2006

21 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Adriano Cabaços Tourais.

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