Declaração, de 1 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteração dos estatutos foi aprovada em 7 de Novembro de 2005 pela autoridade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 5 à inscrição n.º 14/83, a fls. 101 e 101 v.º do livro n.º 1 das irmandades da misericórdia, e considera-se efectuado em 17 de Novembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Mangualde;

Sede - Mangualde.

14 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000211904