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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE TAROUCA
Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, a cessação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado entre esta Câmara Municipal e Vítor Manuel de Oliveira Lucena, para desempenho de funções de trolha, com início de produção de efeitos a partir de 9 de Julho de 2006, por denúncia do trabalhador. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2006.- O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
3000211782
