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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VALPAÇOS
Aviso
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
Por meu despacho de 20 de Junho de 2006, foi celebrado um contrato de trabalho a termo resolutivo, no dia 3 de Julho de 2006, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Nuno Ricardo Martins Sampaio, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe - engenharia civil - índice 400 (escalão 1), pelo período de 12 meses, eventualmente renovável nos termos e limites previstos no artigo 139.º do Código do Trabalho e no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
Por meu despacho de 22 de Junho de 2006, foi celebrado um contrato de trabalho a termo resolutivo, no dia 3 de Julho de 2006, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Jorge Paulo da Silva Santos, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe - engenharia electrotécnica - índice 400 (escalão 1), pelo período de 12 meses, eventualmente renovável nos termos e limites previstos no artigo 139.º do Código do Trabalho e no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
14 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.
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