Aviso, de 1 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

Aviso n.º 76/DAG/DGRH/SAP/06

Com a publicação da nova estrutura da Câmara Municipal, cujo Regulamento Orgânico foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004, foi criada a Divisão Municipal de Ambiente do Departamento Municipal de Qualidade Ambiental.

O procedimento de selecção com vista ao provimento do referido lugar foi publicado no jornal Público e na Bolsa de Emprego Público, de 21 de Dezembro de 2004.

Após apreciação do curriculum vitae e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, recaiu no candidato João Manuel Dias Ferreira de Jesus, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por ser o que apresenta o perfil mais adequado para o desempenho do mesmo, tendo em conta, designadamente, o seguinte: um conhecimento muito profundo do concelho e dos seus problemas, relacionando-os com o crescimento actual e futuro, amplos conhecimentos da estrutura municipal e alguns anos no cargo de chefia.

Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da presidente, exarado em 1 de Junho de 2006, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Municipal de Ambiente do Departamento Municipal de Qualidade Ambiental.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2006.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - João Manuel Dias Ferreira de Jesus.

Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Data de nascimento - 25 de Junho de 1953.

Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura.

Carreira profissional:

1 de Julho de 1980 a 31 Janeiro de 1981 - exerceu funções na situação de contratado no Gabinete de Apoio Técnico de São Pedro do Sul da Comissão de Coordenação da Região Centro.

19 de Fevereiro de 1981 - ingresso na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, com a categoria de arquitecto de 2.ª classe.

1 de Julho de 1985 - nomeação definitiva na categoria de arquitecto de 1.ª classe.

14 de Dezembro de 1989 - nomeação definitiva na categoria de arquitecto principal.

13 de Fevereiro de 1992 - nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de Divisão de Loteamento e Obras Particulares.

14 de Dezembro de 1995 - nomeação definitiva na categoria de assessor principal da carreira de arquitecto.

12 de Fevereiro de 2001 - cessação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Loteamento e Obras Particulares.

5 de Março de 2002- nomeação, em regime de substituição, no cargo de director do Departamento de Habitação e Urbanismo.

23 de Junho de 2003 - nomeação, em comissão de serviço, no cargo de director de Departamento Municipal de Habitação e Urbanismo (com a publicação da nova Estrutura Orgânica, passou a ter a designação de director do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana).

30 de Setembro de 2004 - cessação da comissão de serviço no cargo de director do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.

1 de Outubro de 2004 - nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de Divisão Municipal de Qualidade Ambiental.

14 de Julho de 2006. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

3000211763