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Ato Original
Rectificação n.º 1401/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 2003, a p. 9287, o despacho n.º 11 958/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "5) Avaliação individual, nos termos da portaria n.º 361-A/91 (2.ª série), Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME)" deve ler-se "5) Avaliação individual, nos termos da portaria n.º 1246/2002, do Ministério da Defesa Nacional, de 7 de Setembro".
30 de Junho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Governo Militar de Lisboa, Carlos Alberto Rocha Neves, COR TIR INF.
