Declaração n.º 226/2003 (2.ª série), de 17 de julho

Declaração n.º 226/2003 (2.ª série):

Maria Manuela Duarte Santos - convertida em definitiva, em 7 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação provisória como oficial porteira da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Loulé. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Julho de 2003. - A Directora de Serviço, Helena Almeida.