Despacho (extracto) n.º 13966/2003 (2.ª série), de 17 de julho

Despacho (extracto) n.º 13 966/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Junho de 2003, no uso de subdelegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003):

João Pedro Marques Carlos, escrivão auxiliar, exercendo interinamente funções de escrivão-adjunto no Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo - convertida em definitiva, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, a nomeação interina efectuada ao abrigo do artigo 43.º do mesmo dispositivo legal.

2 de Julho de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.