Despacho n.º 13976/2003 (2.ª série), de 17 de julho

Despacho n.º 13 976/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por findas, a seu pedido, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2003, as funções técnico-jurídicas desempenhadas no meu Gabinete pela licenciada Ana Luísa Martins Leão Varela, requisitada ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

30 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.