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Ato Original
Rectificação n.º 1403/2003. - Na declaração n.º 167/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 2003, a p. 6061, rectifica-se que onde se lê "a que se refere o aviso n.º 1326/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 13 de Fevereiro de 2001," deve ler-se "a que se refere o aviso n.º 6183/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2002,".
25 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.
