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Ato Original
Despacho n.º 18 371/2005 (2.ª série). - Lista n.º 29/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 29 de Julho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, à seguinte cidadã brasileira:
... Data de nascimento
Glasiela Renata Cardoso Cipriano ... 30-5-77
8 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
