Despacho n.º 18418/2005 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 18 418/2005 (2.ª série). - A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova deliberou, em 15 de Maio de 2002, proceder à revisão do Plano Director Municipal ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 43/94, de 20 de Junho.

Considerando o teor da acta da reunião preparatória realizada no dia 16 de Junho de 2003, em cumprimento do n.º 11.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta a fundamentação da revisão do Plano Director Municipal apresentada pela Câmara Municipal, em cumprimento do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Considerando ainda a proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Idanha-a-Nova:

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Idanha-a-Nova, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A CMC integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

a) No âmbito do disposto na alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Direcção Regional da Agricultura da Beira Interior;

Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia;

Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;

Instituto da Água;

Instituto de Conservação da Natureza;

Instituto Geológico e Mineiro/INETI;

Direcção-Geral do Turismo;

Estradas de Portugal, E. P. E.;

Administração Regional de Saúde do Centro;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Instituto Português de Arqueologia;

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);

Instituto do Desporto de Portugal;

Águas do Centro, S. A.;

EDP - Electricidade de Portugal, S. A.;

b) Nos termos da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

c) Nos termos da alínea c) do n.º 2.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Associação de Municípios Raia Pinhal;

QUERCUS (Castelo Branco);

AFLOBEI - Associação de Produtores Florestais da Beira Interior.

5 de Agosto. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.