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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 433/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 13 de Maio de 2005:
Maria Manuela Ferreira de Oliveira, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Gestão da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2005, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Agosto de 2005. - A Directora de Serviços de Administração, Paula Gonçalves.
