Despacho n.º 18434/2005 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 18 434/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, designo a directora de serviços de Gestão Ambiental, engenheira Helena Lima Santos, e o director de serviços de Gestão Territorial, Dr. Carlos Pina, para me substituírem, respectivamente nas áreas do ambiente e do ordenamento do território, no meu período de férias, entre 8 e 26 de Agosto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados pela subdelegada que se incluam no seu âmbito.

4 de Agosto de 2005. - A Vice-Presidente, Catarina Cottinelli da Costa.