Despacho n.º 17114/2006, de 24 de agosto

Despacho n.º 17 114/2006

Lista n.º 38/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 28 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Gilson Antonio de Souza Nantes ... 5-6-1974

Vitor Fernandes Braga ... 14-5-1974

Renata Andréa Sandes Batista Martins ... 14-3-1978

Sidinei da Silva Machado ... 5-5-1979

Silvia Maria Zogno ... 5-10-1953

Maria Juciane Franco Poletto ... 27-4-1971

Maria Cristina Moreira Neves Vaz ... 4-10-1953

Elenice Pinho Lara de Souza ... 8-4-1956

Wanderson da Silva ... 29-10-1977

Angelita Urban ... 16-7-1978

Roberto Marques Pereira ... 25-3-1972

Valdir Marques Pereira ... 20-10-1968

Maria Eunice Rodrigues dos Santos Pereira ... 30-12-1970

8 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.