Contrato n.º 1066-A/2005, de 6 de maio

Contrato n.º 1066-A/2005. - Adenda ao contrato-programa entre o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Câmara Municipal do Sardoal - Projecto do Centro Cultural do Sardoal. - Aos 10 dias do mês de Março de 2005, entre o Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, representado pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a Câmara Municipal do Sardoal, representada pelo seu presidente, é celebrada uma adenda ao contrato-programa celebrado em 7 de Dezembro de 2002 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2003, cujas cláusulas 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

Sem prejuízo de eventual revisão, por acordo entre as partes contratantes, o presente contrato decorre desde a data da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2005.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - O custo total do projecto é de Euro 3 269 429, que representa o valor elegível da candidatura.

2 - A cobertura da comparticipação financeira global do projecto é repartida e assegurada do seguinte modo:

a) Comparticipação máxima do Fundo Estrutural do Desenvolvimento Regional (FEDER), a disponibilizar através do gestor do Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, correspondente a 40% do custo total elegível, de Euro 1 307 771,60;

b) Comparticipação máxima do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), de Euro 1 019 758,39, e não incide sobre eventuais custos resultantes de revisões de preços, erros e omissões ou outros trabalhos a mais, compensações por trabalhos a menos ou indemnizações que eventualmente venham a ser devidas ao adjudicatário ou a terceiros;

c) A comparticipação financeira do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente tem a seguinte repartição anual:

2003 - Euro 750 747,52;

2004 - Euro 94 996,61;

2005 - Euro 174 014,26;

d) A Câmara Municipal assegura a cobertura financeira do remanescente do custo total da obra."

10 de Março de 2005. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, António Fonseca Ferreira. - O Presidente da Câmara Municipal do Sardoal, Fernando Constantino Moleirinho.