Diário do Govêrno n.º 76/1911, Série I de 1911-04-03

Portaria de 29 de março, louvando o cidadão José de Oliveira Lopes, da freguesia de Vallega, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Transferindo um professor da faculdade de medicina de Coimbra para a de Lisboa

Transferindo um professor do Lyceu de Braga para o Lyceu Rodrigues de Freitas, do Porto

Determinando que a Liga das Artes Graphicas do Porto possa, em circunstancias especiaes e sem dependencia de concurso, ser encarregada de trabalhos de impressão para o serviço do Estado na zona septentrional do país

Decreto com força de lei de 1 de abril, determinando que em Lisboa, Porto e Coimbra possam ser criados postos de registo civil nos hospitaes, ou em grupos de hospitaes sujeitos á mesma administração

Portaria de 31 de março, designando os membros da commissão incumbida de formular um projecto de reforma dos serviços aduaneiros, que devem ser escolhidos para os cargos de presidente e secretario da mesma commissão

Decreto de 1 de abril, declarando de utilidade publica e urgente a expropriação de um terreno no concelho de Cascaes, para construcção da estrada de accesso à bateria da Parede

Decreto de 16 de março, transferindo uma verba de um para outro artigo da tabella da despesa do Ministerio do Fomento, destinada á conservação e reparação de edificios publicos e outras obras