Despacho n.º 13026/2005 (2.ª série), de 14 de junho

Despacho n.º 13 026/2005 (2.ª série). - Considerando que a definição de um programa de acção que comporte os investimentos prioritários de natureza estrutural a realizar, cuja origem principal releve do investimento privado, bem como dos efectuados por parcerias público-privadas, constitui um elemento essencial para o desenvolvimento empresarial ao definir um quadro de previsibilidade para os investimentos;

Considerando que um dos eixos centrais do Programa do Governo passa por propor um contrato de confiança, capaz de relançar o investimento e criar mais e melhor emprego;

Considerando que o estabelecimento de uma parceria estratégica público-privada virada para a dinamização da concretização dos investimentos capazes de estimular a economia é essencial para criar as condições para uma nova dinâmica de desenvolvimento económico;

Considerando que a definição deste programa de acção deve ter por base uma análise criteriosa das virtualidades económicas e sociais dos investimentos, em função da sua valia técnica, dos recursos empregues e do seu impacte económico:

Determino o seguinte:

1 - Nomear os Professores Luís Valadares e Victor Martins para liderarem um grupo de trabalho, que elaborará um estudo e proposta fundamentada para a selecção dos grandes investimentos a realizar durante a corrente legislatura.

2 - A versão preliminar deste estudo deverá estar concluída em 9 de Junho de 2005, sendo que a sua versão final, no seguimento das observações a apresentar pelo Ministério da Economia e da Inovação, estará concluída até 20 de Junho de 2005.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2005.

2 de Maio de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.