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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 028/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria Clara de Carvalho Rosa Braga da Costa do cargo de chefe de gabinete para o qual foi nomeada.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Maio de 2005.
25 de Maio de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
