Despacho n.º 13029/2005 (2.ª série), de 14 de junho

Despacho n.º 13 029/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos, ficando autorizadas as faculdades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2005.

25 de Maio de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.