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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 034/2005 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Maio de 2005 da vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.:
João Manuel dos Santos Alvarez Branco de Carvalho, técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnica profissional, do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., criado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/90, de 30 de Dezembro - provido definitivamente como técnico profissional principal, da carreira técnica profissional, área de secretariado e relações públicas, após aprovação em concurso interno de acesso limitado (escalão 1, índice 238), extinguindo-se automaticamente o lugar onde se encontrava integrado (nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 400/98, de 17 de Dezembro). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Maio de 2005. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Leonor Trindade.
