Despacho n.º 13044/2005 (2.ª série), de 14 de junho

Despacho n.º 13 044/2005 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Maio de 2005 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciada Maria Fernanda dos Santos Maçãs, procuradora-geral-adjunta, vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República em comissão de serviço - cessa a referida comissão, com efeitos a partir de 1 de Julho do corrente ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Maio de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.