Despacho n.º 12201/2006 (2.ª série), de 9 de junho

Despacho n.º 12 201/2006 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 245/97, de 18 de Setembro, a Companhia Nacional de Bailado se obriga pela assinatura dos dois membros da direcção e que a actual subdirectora Adelina Maria Ribeiro Antunes, por motivos de aposentação, cessa funções no dia 30 de Abril de 2006;

Considerando que, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, se encontra em curso a criação da OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., que integrará a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos;

Considerando ainda que, até à implementação do novo ente empresarial, é necessário assegurar a continuidade da actividade da Companhia Nacional de Bailado:

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 16.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio subdirector da Companhia Nacional de Bailado, em regime de acumulação, o licenciado Nuno Humberto Pólvora Santos, vogal do conselho directivo do Teatro Nacional de São Carlos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2006.

27 de Abril de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.