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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 297/2005 (2.ª série). - Por despachos de 31 de Maio e de 29 de Junho de 2005 do presidente do Instituto do Consumidor, I. P., e da vice-presidente, em substituição, respectivamente:
Margarida Maria Nunes Pereira Gil, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico - transferida para o quadro de pessoal deste Instituto, para a mesma categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Agosto de 2005. - O Presidente, Joaquim Carrapiço.
