Diário do Govêrno n.º 91/1911, Série I de 1911-04-20

Encarregando um facultativo do Hospital de S. José de ir ao estrangeiro em missão de estudo scientifico

Autorizando a Misericordia de Vianna do Castello a construir um lactario e a converter em inscrições differentes papeis de credito

Decreto com força de lei de 18 de abril, reformando os estudos juridicos

Decreto de 19 de abril, determinando que aos funccionarios da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto e do Instituto de Ophihalmologia da Lisboa, cujos logares foram extinctos, sejam conservados os direitos adquiridos

Decreto com força de lei de 18 de abril, destituindo das respectivas funcções o Bispo de Beja

Decreto de 11 de abril, autorizando o abono de remunerações aos empregados do corpo da fiscalização dos impostos que formam a columna volante do serviço especial reservado

Portaria de 18 de abril, mandando que o posto fiscal de Santa Eulalia, da secção de Faro, seja habilitado a cobrar o imposto do pescado

Decreto de 15 de abril, concedendo gratuitamente á Camara Municipal da cidade da Praia o terreno em que se acha edificado o matadouro publico d'aquella cidade

Decreto de 17 de abril, declarando de utilidade publica e urgente a expropriação de um terreno no districto da Guarda, para construcção da variante de uma estrada

Portaria de 11 de março, mandando publicar no Diario do Governo e adoptar nos laboratorios chimicos dependentes da Direcção Geral da Agricultura os «Methodos officiaes para a analyse das farinhas e do pão», os quaes vão annexos á mesma portaria

Autorizando os officiaes da Inspecção do Serviço Militar de Caminhos de Ferro a expedir e receber correspondencia official pelo correio

Concedendo aos socios das Associações de Estudantes da Escola Polytechnica e de Medicina Veterinaria a reducção de 50 por cento sobre os preços de passagem nos caminhos de ferro do Estado