Deliberação n.º 1502/2005, de 21 de novembro

Deliberação n.º 1502/2005:

Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, graduado em vice-almirante (adido ao quadro), e José Augusto de Brito (no quadro), contra-almirantes da classe de marinha - promovidos ao posto de vice-almirante, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 11 de Outubro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 3 de Novembro de 2005, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a antiguidade desde 11 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto e ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de adido ao quadro do vice-almirante da classe de marinha Manuel Raul Ferreira Pires.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do vice-almirante da classe de marinha Fernando Manuel Vargas de Matos.

3 de Novembro de 2005. - O Chefe do Gabinete, José Conde Baguinho, contra-almirante.