Aviso n.º 10321/2005 (2.ª série), de 21 de novembro

Aviso n.º 10 321/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho da directora regional de Economia do Norte, do Ministério da Economia e da Inovação, de 6 de Outubro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de especialista de informática, grau 3, da carreira de especialista de informática, de dotação global, do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte, do Ministério da Economia e da Inovação, aprovado nos termos do mapa I anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, e alterado pela Portaria n.º 103/2000, de 24 de Fevereiro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento, sendo o prazo de validade de um ano contado desde a data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e 97/2001, de 26 de Março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio.

4 - Conteúdo funcional:

4.1 - Em termos genéricos, competem genericamente ao especialista de informática funções na área de gestão e arquitectura de sistemas de informação, infra-estruturas tecnológicas e engenharia de software nos termos da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

4.2 - Em termos específicos, os candidatos devem possuir cumulativamente conhecimentos, formação e experiência profissional comprovada nas seguintes áreas:

Conhecimentos avançados de administração de Smartdocs e administração de Fabasoft;

Sistemas operativos Windows 2000/2003, ISA Server, Exchange 2003, SQL Server 2000 e Windows XP.

5 - O local de trabalho é na Direcção Regional de Economia do Norte, do Ministério da Economia e da Inovação, sita na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto.

6 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão/índice previsto no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos gerais e especiais - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e detenham a categoria técnico de informática do grau 1 com, pelo menos, quatro anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom e possuam formação complementar exigível, de acordo com o artigo 8.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

8 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, os seguintes métodos de selecção:

a) 1.ª fase (eliminatória) - avaliação curricular;

b) 2.ª fase (eliminatória) - prova de conhecimentos;

c) 3.ª Fase - entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

8.2 - A prova de conhecimentos será escrita e terá a duração máxima de duas horas, incidindo sobre o programa aprovado pelo despacho conjunto n.º 452/2004, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 27 de Julho de 2004, constante do anexo que faz parte integrante do presente aviso.

8.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências da função, conforme estabelecido no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Classificação final - a classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de selecção eliminatórios obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, e respectiva documentação, deverá ser dirigido à directora regional de Economia do Norte, do Ministério da Economia e da Inovação, podendo ser entregue pessoalmente no sector de pessoal ou remetido através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para a Direcção Regional da Economia do Norte, do Ministério da Economia e da Inovação, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto.

11.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento e número, local e data de emissão do bilhete de identidade e estado civil), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso e do lugar a que se candidata;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento na função pública.

11.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae, datado, assinado e detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros e simpósios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração e datas de realização);

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Declaração actualizada emitida pelo serviço ou organismo de origem mencionando de maneira inequívoca a natureza do vínculo, a categoria que detêm e o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo onde foram exercidas as funções durante os anos relevantes para efeitos de acesso na carreira, que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário;

e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração em horas;

f) Fotocópias das classificações de serviço dos anos relevantes para efeitos de concurso;

g) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

11.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção Regional de Economia do Norte ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), e) e f) do n.º 11.2 do presente aviso desde que constem dos respectivos processos individuais.

12 - A lista dos candidatos admitidos ao concurso é afixada, para consulta, na Direcção Regional de Economia do Norte, do Ministério da Economia e da Inovação, na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto.

13 - A lista de classificação final é enviada por ofício registado se o número de candidatos admitidos for inferior a 100 ou, se igual ou superior a esse número, afixada no serviço indicado no n.º 4 e publicado aviso no Diário da República, 2.ª série, informando dessa afixação.

14 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

15 - A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso de abertura determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos autênticos ou autenticados comprovativos das suas declarações.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - António Robalo da Silva, chefe de divisão de Apoio aos Utilizadores.

Vogais efectivos:

1.º Sérgio Nolasco Pires Martins, assessor principal (substituto do presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos).

2.º Luís Manuel Vilela Pinto, director de serviços de Energia.

Vogais suplentes:

1.º António Lourenço Rodrigues Andrade, director de serviços da Qualidade.

2.º Maria Júlia Cruz Costa e Silva Loureiro, assessora principal.

28 de Outubro de 2005. - A Directora Regional, Maria Cândida Guedes de Oliveira.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos

1 - Especialista de informática:

1.1 - Os desafios da sociedade de informação;

1.2 - Sistemas de informação para a gestão das organizações;

1.3 - Metodologias e técnicas de desenvolvimento de sistemas;

1.4 - Gestão e administração de sistemas, bases de dados e redes de comunicação;

1.5 - Planeamento e gestão de projectos informáticos;

1.6 - Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação;

1.7 - Auditoria e qualidade em sistemas de informação.