Despacho n.º 23665/2005 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 23 665/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º e da alínea e) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações na CPEC - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações o engenheiro Manuel Pedrosa de Barros e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o engenheiro Jacques Coelho Afonso.

Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2005.

3 de Novembro de 2005. - O Presidente, Pedro Duarte Neves.