Despacho n.º 23670/2005 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 23 670/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio, que extinguiu o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e criou a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dou por finda a comissão de serviço do licenciado António Manuel Geraldo Navegas como subdirector-geral do extinto Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, com efeitos a partir do dia 5 de Setembro de 2005.

7 de Setembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.