Despacho n.º 23571/2006, de 20 de novembro

Despacho n.º 23 571/2006

Lista n.º 67/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Peterson Godoy Martins ... 28-1-82

Neusa Soares Pereira dos Santos ... 15-6-62

Divina dos Santos Pereira ... 16-3-73

Moacir Bueno de Castro ... 13-7-65

Rosemary de Azevedo Silva ... 30-11-64

Vanderlei Moreira Pereira ... 3-11-72

Platini Teixeira Cabral ... 1-10-84

Carlos Magno Koppittke ... 15-4-71

Wellington Cândido Antunes ... 13-2-75

Orlandina Alves Rodrigues Neisnek ... 7-7-82

João Marcos Neisnek ... 28-1-81

Roniglei Alves Lima ... 7-6-78

José Marcolino de Andrade ... 26-10-63

Jeronimo Moreira Galves ... 11-4-78

30 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.