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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6101/2005 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Fevereiro de 2005 do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, nos termos do artigo 67.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, foi autorizada a requisição do docente Manuel Eddy Valente Resende para exercer funções técnico-pedagógicas neste Instituto a partir de 28 de Fevereiro e até 31 de Agosto de 2005. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 75.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro.)
10 de Março de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.
