Despacho n.º 6122/2005 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6122/2005 (2.ª série). - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 12 de Novembro de 2004 o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão da Delegação de Viação de Leiria, da Direcção Regional de Viação do Centro (DRVC), cuja área de actuação se encontra definida nos n.os 1 e 2 do artigo 17.º e na alínea d) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação).

Após apreciação curricular e realização de entrevista de selecção, verificou-se que o candidato Fernando Amadeu Alves Pinto, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 35.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com os critérios definidos para o efeito e conforme o curriculum vitae anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 22 de Março, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o Dr. Fernando Amadeu Alves Pinto, técnico superior do tesouro principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, para o cargo de chefe da Divisão da Delegação de Viação de Leiria, da DRVC.

A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

21 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.

Curriculum vitae

Nome - Fernando Amadeu Alves Pinto.

Data de nascimento - 29 de Agosto de 1968.

Morada - Rua de Francisco Tomás da Costa, 19, 2.º, 1600-091 Lisboa.

Organismo a que pertence - Ministério das Finanças, Direcção-Geral do Tesouro.

Categoria - técnico superior do tesouro principal.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito da Universidade Internacional (1997).

Percurso profissional:

De 2 de Maio de 2000 a 20 de Fevereiro de 2005 - técnico superior do tesouro principal do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças;

De Julho de 1997 a Maio de 2000 - Inspecção-Geral da Administração Interna;

De Julho de 1996 a Junho de 1997 - Núcleo de Ética e Disciplina Policial da PSP;

De Abril de 1993 a Julho de 1996 - agente operacional do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública;

De Setembro de 1991 a Abril de 1993 - agente do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;

De Janeiro a Setembro de 1991 - curso de formação de agentes da PSP.

Formação profissional:

Acção de formação "Procedimentos disciplinares", IGAI;

Seminário "Implicações sociais e jurídicas da sociedade de informação", INA;

Seminário internacional "Direitos humanos e eficácia policial", IGAI;

Seminário "Melhor Administração, mais cidadania";

Congresso da modernização administrativa;

Curso "Técnicas de mudança cultural na Administração Pública", INA;

Curso de técnicos superiores estagiários, INA;

"Os efeitos da globalização sobre a tributação do rendimento e da despesa", CEAPT;

Seminário "Regime jurídico das despesas públicas em aquisição de bens e serviços", INA;

Seminário "Direito das sociedades comerciais", CEJ;

Curso "Direito administrativo europeu", INA;

Curso "O orçamento como instrumento de gestão nos serviços públicos", INA;

Conferência "Moeda única e consolidação das finanças públicas - Avaliação e desafios", MF/DGT;

Curso "Contencioso administrativo", INA;

Curso "Feitura das leis", INA;

Fórum "O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas", MJ/GPLP;

Curso "Formação pedagógica de formadores inicial", IPFEL;

Conferência "A reforma do contencioso administrativo", MJ/GPLP;

Curso "Sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública" (SIADAP), MF/DGT;

Fórum "Viver a Europa: Uma Constituição para os Europeus", IEEI;

Debates "Família, educação, infância e juventude", "Família, demografia e envelhecimento" e "Família, trabalho e qualidade de vida", ISS.

Actividades relevantes:

Presidente da mesa da assembleia geral do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. (Abrantes, Tomar e Torres Novas);

Secretário da mesa da assembleia geral do Hospital de São Bernardo, S. A., de Setúbal.

Publicações académicas:

Co-autor da obra O Aval do Estado e Outras Garantias Pessoais, Almedina, Coimbra, 2003;

Co-autor da obra Código de Processo Civil e a Reforma da Acção Executiva, Vislis Editores, Lda., Setembro de 2003;

Co-autor da obra Regime da Administração Financeira do Estado, Vislis Editores, Lda., Outubro de 2003;

Co-autor da obra Informática e Internet - Legislação Nacional e Comunitária, Vislis Editores, Lda., Abril de 2004.

Textos publicados - autor de vários textos e definições publicados na base de dados jurídicos e documentais da JURINFOR - Informática & Publicações, Lda.

Outras actividades:

Em 1989 fundou o Agrupamento de Escuteiros n.º 843, em Sedielos, Peso da Régua, do qual foi chefe de agrupamento até 1998 - CNE;

Em Setembro de 2003, fundou a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, em Lisboa - presidente do conselho executivo;

Em 26 de Fevereiro de 2004, implementou a 1.ª Agência do Banco de Tempo, na cidade de Lisboa;

Orador e moderador em vários debates organizados pela Associação de Desenvolvimento Social e Cultural da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

Louvores:

Ministério da Defesa Nacional - comandante do Batalhão de Serviço de Transportes;

Certificado de apreço do Comando do Batalhão de Serviço de Transportes;

Comandante do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública.