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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6169/2005 (2.ª série). - A seu pedido, dou por findas, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, as funções de chefe de gabinete que o licenciado Paulo Miguel da Silva Santos vinha exercendo no meu Gabinete.
Este despacho produz os seus efeitos a partir da presente data.
Nesta ocasião louvo expressa e publicamente Paulo Miguel Santos pela forma competente com que exerceu as funções que cessa, pelas suas qualidades pessoais demonstradas no desempenho da pluralidade e multiplicidade de tarefas que lhe foram confiadas e pela disponibilidade, lealdade e motivação que permitiram uma colaboração decisiva na resolução de situações graves, bem como numa tarefa mais abrangente de definição e concepção das políticas de apoio social.
9 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
